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 Lei da pesca para Pantanal gera polêmicas

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MensagemAssunto: Lei da pesca para Pantanal gera polêmicas   Seg Jul 13, 2009 10:45 am

Prefeito articula lei especial da pesca para o Pantanal


Prefeito Ruiter Cunha e a maioria das lideranças políticas da região pantaneira contestam projeto, de autoria do Executivo, que libera petrechos antes proibidos nos rios do Pantanal.

O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), está encabeçando um movimento de criação de uma legislação especial para a pesca nos rios que passam por municípios do Pantanal.

“Acho que chegou o momento de discutir um projeto comum de lei de pesca para os municípios do Pantanal, a ser adotado pelos que quiserem abraçar a preservação dos nossos recursos pesqueiros”, afirmou.

Na prática, o prefeito e a maioria das lideranças políticas da região pantaneira contestam projeto, de autoria do Executivo, que libera petrechos antes proibidos nos rios do Pantanal, como as tarrafas, bóias, redes e anzóis de galho.

“O pescador ribeirinho solitário em sua canoa terá menos peixe para pescar, a população pobre das cidades ribeirinhas não terão mais como adquirir peixe para complementar sua dieta, o preço da alimentação na cidade subirá e espantará os visitantes. Quem ganha com essa situação? Quem pode pescar muito a custo baixo e controlar o mercado do pescado”, dispara Ruiter.

A proposta também libera a pesca para barcos estrangeiros, item que também é motivo de protesto para o prefeito de Corumbá.

“Onde entram os interesses dos donos de barcos estrangeiros na economia doméstica?”, questiona.

A principal preocupação das lideranças políticas da região do Pantanal é a sobrecarga nos rios com a pesca predatória. Para eles, o período da Piracema não está sendo suficiente para a reposição dos espécimes capturados, a procura por pescado aumenta a cada dia e o peixe tem ficado mais caro e escasso.

O deputado estadual Paulo Duarte (PT), que tem base eleitoral em Corumbá, apresentou 33 emendas ao projeto da pesca. Uma delas suspende as emissões de novas autorizações ambientais para a pesca profissional artesanal e prevê a realização de estudos da capacidade de suporte dos rios, para disciplinar o acesso aos estoques pesqueiros.

Outra emenda define o que é pesca predatória e proíbe a sua prática, como no período da piracema, em quantidade superior à cota estabelecida em regulamento, de espécies sob regime de proteção.

O parlamentar apresentou também uma emenda que define a comercialização do pescado no município de origem. Na avaliação do deputado, por se tratar de um assunto polêmico, o projeto precisa passar por um amplo debate, antes de ser votado.

O prefeito de Corumbá já promoveu reuniões com o setor turístico da região e pretende promover novos encontros com outros segmentos interessados no projeto.

Ruiter pretende fazer uma ampla discussão, com outros prefeitos da região, a fim de construir uma lei, com texto uniformizado, e de forma consensual.

A primeira ação nesse sentido, segundo Ruiter, será feita entre Corumbá e Ladário, que firmarão um TAC (Termo de Acordo Político) que legitime a elaboração de um projeto comum de pesca nas águas que se encontram dentro dos respectivos territórios.

Constituição – Ruiter Cunha garante que uma lei municipal sobre a pesca é constitucional e está amparada por Leis.

Ele cita os artigos 23, VI e VII e 24, VI e VIII da Constituição Federal, para afirmar que o assunto é competência comum da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.

“Essa opção da legislação municipal impondo restrições à pesca predatória é juridicamente viável, sem dúvida, mas dependeria de articulação dos municípios da região para cumprir sua finalidade”, finaliza, demonstrando preocupação com a tramitação da proposta do Executivo em regime de urgência.

Polêmico, projeto de lei da pesca já recebeu 48 emendas

O projeto de lei da pesca, encaminhado à Assembléia Legislativa pelo governador André Puccinelli (PMDB), não deverá ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para a próxima semana. A proposta dividiu os deputados estaduais e até o Governo estadual recuou da decisão de votá-lo em regime de urgência.

A proposta já recebeu 48 emendas, sendo 14 do deputado estadual Marquinhos (PMDB) e 34 de Paulo Duarte (PT). O ponto mais polêmico é a liberação de joão-bobo e anzol de galho. As emendas vão desde proibir textualmente a pesca predatória, a figura do atravessador na venda do pescado e impedir a introdução de peixes exóticos nos rios sul-mato-grossenses.

“Não vejo no projeto do governo a valorização do verdadeiro pescador, o ribeirinho, que é e continuará sendo explorado pelo atravessador, o principal beneficiado nesta cadeia”, justificou Duarte.

Delcídio classifica como “muito ruim” projeto da pesca
Divulgação/Senado


Delcídio se posiciona contra Lei da Pesca proposta pelo governo

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) classificou hoje como “muito ruim” o projeto de Lei sobre a pesca, que tramita na Assembléia Legislativa.

“Estudei, detidamente, projeto que tramita na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul sobre pesca. É ruim... e bota ruim nisso!”, afirmou o senador em seu Twitter.

A proposta, apresentada pelo Executivo, chegou à Casa dia 30 de junho e já recebeu dezenas de emendas parlamentares. Os deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Duarte (PT) são alguns dos que mais criticam as mudanças sugeridas pelo governo.

Outros deputados, como Ary Rigo (PDT) e Paulo Corrêa (PR), também se manifestaram contra a proposta, que libera a utilização de alguns petrechos considerados agressivos ao meio ambiente, como anzol de galho, tarrafas, bóias e redes.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Corrêa considerou um retrocesso a reintrodução do chamado “João bobo” e do anzol de galho.

"Não vamos retroceder", declarou, ressaltando que não foi convidado a participar de nenhuma audiência pública para debater a proposta.

Líder do PR na Assembléia, o deputado Antônio Carlos Arroyo afirma que as discussões não podem acontecer “no afogadilho”.

O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), também já se posicionou contra o projeto.

Ele está, inclusive, encabeçando um movimento de criação de uma legislação especial para a pesca nos rios que passam por municípios do Pantanal.

A proposta também libera a pesca para barcos estrangeiros, item que também é motivo de protesto para o prefeito de Corumbá.

“Onde entram os interesses dos donos de barcos estrangeiros na economia doméstica?”, questiona.

Os líderes políticos são unânimes em dizer que o período da Piracema não está sendo suficiente para a reposição dos espécimes capturados, a procura por pescado aumenta a cada dia e o peixe tem ficado mais caro e escasso.

Já o deputado Júnior Mochi (PMDB) afirma que a proposta foi discutida exaustivamente durante audiências públicas realizadas em Campo Grande, Corumbá, Miranda, Aquidauana e Coxim. "O projeto não veio no afogadilho, foi construído em muitas mãos", defendeu.
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