TCU bloqueia R$ 5,2 mi em obra entregue por Dilma
No último dia 15 de junho, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) esteve num dos recantos mais pobres do Distrito Federal, a Vila Estrutural.
Estava com o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM). Juntos, entregaram 32 moradias de uma obra que prevê a construção de 1.290 casas de 41m².
Decorridos três meses, o Tribunal de Contas da União informa: a ministra e o governador inauguraram um empreendimento irregular.
A obra está contida no PAC. Foi estimada em R$ 72 milhões. Embute um sobrepreço de R$ 5,2 milhões, diz o TCU.
O tribunal determinou a retenção dos valores. Quer que sejam descontados das faturas devidas à Ericstel Construções Ltda.
Vencedora da concorrência, é a Ericstel que está erigindo as casas. Além do sobrepreço, o TCU diz que houve irregularidades na licitação.
Segundo o tribunal, exigiram-se documentos que tornaram o processo dirigido, restringindo a competitividade entre as empresas.
Mais: em visita a 32 casas, a equipe de auditores pilhou falhas na execução dos serviços.
Nas palavras do relator do processo, ministro Haroldo Cedraz, houve “inexecução de serviços pactuados ou execução em quantidades inferiores às contratadas”.
Diz o relatório do TCU que deixaram de ser instalados nas moradias itens previstos no projeto. Entre eles soleiras de mármore e granito, chapiscos e vidros.
A obra é tocada em parceria do governo Federal –Ministério das Cidades e CEF— com o governo do DF.
Cabe à administração ‘demo’ de José Roberto Arruda zelar pela aplicação das verbas. Mas a “fiscalização é deficiente”, concluiu o TCU.
Em defesa levada aos autos, o governo do DF alegou que o dinheiro pago indevidamente seria descontado ao final do contrato.
O TCU considerou que não foram oferecidas garantias de que isso vá de fato ocorrer. Daí o bloqueio dos R$ 5,2 milhões.
A pasta das Cidades diz que não é responsável pela execução da obra. A Caixa Econômica Federal informa que está colaborando com o TCU.
O tribunal deu prazo de 15 dias para que os órgãos envolvidos apresentem defesa.
Os rigores do TCU vêm rendendo críticas acerbas por parte de autoridades do governo.
No início do mês, conforme noticiado aqui, o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) levou a Lula executivos de dez das maiores empreiteiras do país.
Foram se queixar dos órgãos de fiscalização, entre eles o TCU. As queixas são endossadas pelo ministro Nascimento e pelo próprio Lula.
Acertou-se que as construtoras apresentariam ao governo um lote de sugestões para flexibilizar as regras de controle da execução de obras.
Neste sábado (26), em entrevista ao diário cearense “O Povo”, Ubiratan Aguiar, presidente do TCU queixou-se das pressões sem dar nome aos bois.
“Ninguém se engane, eu estaria mentindo se dissesse que não há mecanismo de pressão. O que não se pode é curvar”, disse Ubiratan.
Pelas contas do ministro, a fiscalização do TCU evitou que R$ 31,9 bilhões saíssem das arcas do Tesouro para pagar gastos tisnados pela irregularidade.
Ubiratan não especificou o período em que teria ocorrido a “economia”. Contou que o tribunal olha com lupa as grandes obras públicas.
“Há 15 dias, em contrato já firmado para [a usina nuclear de] Angra 3, nós mostramos que havia sobrepreço estimado de R$ 120 milhões”, exemplificou o ministro.
Informou que o TCU está se estruturando para acompanhar a execução das obras que serão feitas nas cidades-sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2016.
Encontram-se também em fase de preparação as auditorias que irão esquadrinhar os gastos dos projetos de exploração do petróleo do pré-sal.
“O TCU instalou uma nova seção no Rio de Janeiro, para seguir de perto a ação da Petrobras sobre o assunto”, disse Ubiratan Aguiar, aparentemente alheio às "pressões".
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Dom Set 27, 2009 1:44 pm